HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR BRASILEIRA

    1.      INTRODUÇÃO

Este resumo baseia-se principalmente em dados extraídos do Wikipédia, acerca da afirmativa histórica da POLICIA MILITAR, tal texto busca fortalecer o conhecimento populacional sobre esta instituição fundamental à ordem pública e a segurança da sociedade.

Foi efetuado um amplo estudo, enfatizando os principais pontos sobre a Instituição Militar e sua maneira de atuação, nomenclatura e diversas outras alterações sofridas no decorrer do tempo, como forma de suprir as dificuldades encontradas no decorrer do tempo, como um meio de se afirmar na sociedade e demonstrar sua basilar importância na materialização da Segurança Pública, expressa pelo constituinte originário.

Efetuado o introito, passar-se-á para a explanação da excursão histórica institucional.

    2.      AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DA POLÍCIA MILITAR

O vocábulo polícia possui origem grega, significa politeia, passando para o latim politia, definindo governo de uma cidade, forma de governo, administração. No decorrer do tempo passou a assumir um significado peculiar, “passando a representar a ação do governo, enquanto exerce uma missão de tutela da ordem jurídica, assegurando a tranquilidade da ordem pública e a proteção da sociedade contra as violações e malefícios.”

Até o início do século XIX não existiam instituições policiais militarizadas em Portugal (o Brasil ainda era apenas uma colônia), e a Coroa Portuguesa fazia uso de unidades do exército quando necessário. A primeira corporação com essas características foi a Guarda Real de Polícia de Lisboa, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1801; tomando-se por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale) da França, instituída em 1791.

O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes.

Na província brasileira a polícia surgiu em 1500, no momento em que D. João III, decidiu adotar um sistema de capitanias hereditárias, outorgando uma carta régia a Martin Afonso de Souza de maneira a estabelecer uma administração, promover a justiça e organizar a ação da ordem pública. Por meio de registros históricos sabe-se que em 1530, a Polícia Brasileira iniciou seu trabalho, promovendo Justiça e organizando os serviços da Ordem Pública.

Havia, ainda o que os historiadores consideravam a mais antiga força militar de patrulhamento, que surgiu em Minas Gerais em 1775, originalmente como Regimento Regular de Cavalaria de Minas, criada na atual Ouro Preto, antiga Vila Velha. A PM de Minas Gerais paga pelos cofres públicos era responsável pela manutenção da ordem pública, ameaçada pela descoberta de riquezas no Estado, tais como o ouro.

A corporação mais antiga é a do Rio de Janeiro, denominada a “Guarda Real de Polícia”, criada em 13 de maio de 1809 por meio de Dom João 6°, Rei de Portugal, que na época devido às guerras da Europa, lideradas por Napoleão, o mesmo havia transferido sua corte de Lisboa para o Rio. Foi por meio deste decreto que nasceu a primeira Policia Militar do Brasil, a do Estado de Guanabara, cuja mesma era subordinada pelo governo das Armas da Corte que era o comandante da Força Militar, que por sua vez, era subordinado ao integrante-geral de Polícia.

Em 1830, dom Pedro 1º abdica do cargo e Dom Pedro 2º, ainda menor, não podia assumir o poder, de forma que o Império passou a ser dirigido por regentes, que não foram muito bem aceitos pelo povo que os consideravam sem legitimidade para governar. Começaram em todo o país uma série de movimentos revolucionários, colocando-se contra o governo destes regentes, como a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a Balaiada, no Maranhão e a Sabinada, na Bahia.

Tais movimentos foram considerados perigosos para a estabilidade do Império e para a manutenção da ordem pública e devido a isto, o ministro da justiça da época, padre Antonio Diogo Feijó, sugeriu que fosse criado no Rio de Janeiro (capital do Império) um Corpo de Guardas Municipais Permanentes. Tal ideia foi aceita no dia 10 de outubro de 1831, dia em que se criou o Corpo de Guardas do Rio de Janeiro, por meio de um decreto regencial, que permitia que todas as províncias brasileiras criassem suas próprias polícias. Assim, em 1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, e em 1825 na Bahia e em Pernambuco.

O “Corpo” de Minas não era um corpo de tropas (unidade militar), mas apenas um pequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não militarizados. Os Corpos de Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a uma região com administração independente; não sendo encontradas maiores informações sobre suas estruturas. Os Corpos Policiais da Bahia e de Pernambuco eram realmente tropas militarizadas, pois consta no documento de criação que deveriam ser constituídos com estados maiores, companhias de infantaria, e de cavalaria; e que seus uniformes seriam semelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.

Guarda Municipal	Corpo Policial
Subordinada ao juiz de paz, e este ao Ministro da Justiça.	Subordinado ao Presidente da Província, e indiretamente ao Ministério da Guerra.
Jurisdição restrita aos distritos de paz.	Jurisdição sobre toda a Província.
Proibida de se reunir, sob pena de ser punida por reunião ilícita (conspiração).	Tropa aquartelada.
Formação paramilitar.	Formação militar modelada no Exército.
Efetivo cadastrado, principalmente pelas paróquias do município.	Efetivo recrutado voluntariamente, ou forçado, nos momentos de crise.
O guarda municipal possuía outra ocupação principal, e não deveria receber tarefas que o distanciasse muito de sua residência.	A ocupação era profissionalizante, e o efetivo podia ser destacado, temporariamente ou em definitivo, para qualquer região da Província.
O guarda somente recebia pagamento quando mobilizado por mais de três dias consecutivos de serviço.	O efetivo era assalariado às expensas da Província.

Extraído da Wikipédia.

Pela formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares; legítimos antecessores, com as quais possuem ligação direta e ininterrupta. Durante e após a Guerra do Paraguai, os Corpos Policiais por muito pouco não sofreram completa extinção, inicialmente por falta de efetivos, enviados para a guerra como parte dos Voluntários da pátria, e posteriormente pela carência de recursos financeiros. Entretanto, foi justamente a guerra que lhes deu uma relativa homogeneidade nacional, fortaleceu o espírito de corpo, e estabeleceu os fortes vínculos com o Exército que duram até os dias de hoje.

No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, com exclusividade no policiamento ostensivo, no âmbito dos estados (e do Distrito Federal). Subordinam-se administrativamente aos governadores e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, ficando subordinadas às Secretarias de Estado da Segurança em nível operacional. São custeadas por cada estado-membro e, no caso do Distrito Federal, pela União. Seus integrantes são denominados militares estaduais, assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares, sendo, dessa forma subordinados, quando em serviço, à Justiça Militar estadual.

    3.      REPÚBLICA

Por meio da Proclamação da República os Corpos de Polícia tiveram o acréscimo de Militar em sua nomenclatura, denominando-se então Corpos Militares de Polícia, então no ano de 1891 com a promulgação da Constituição Republicana, os Estados passaram a ter uma maior autonomia.

Ademais, por meio desta os Corpos Militares de Polícia passaram a subordinar-se aos Estados, sendo administrados de forma autônoma e independente, passando a receber diversas nomenclaturas, tais como Brigada Militar, Regimento de Segurança, Batalhão, etc.

Os Estados mais ricos investiram em suas corporações, transformando-as progressivamente em pequenos exércitos regionais, com o objetivo de impressionar os adversários, e também de afastar a possibilidade de intervenções federais no Estado. Nesse momento, acirradas pelas divergências da política, as polícias militares afastaram-se entre si, cada uma estabelecendo suas próprias particularidades.

Em 1915, as dificuldades apresentadas no Conflito do Contestado (1913) e a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914), despertaram no Exército a urgente necessidade de uma reformulação nas forças armadas brasileiras. Nesse ano a legislação federal passou a permitir que as forças militarizadas dos Estados pudessem ser incorporadas ao Exército Brasileiro, em caso de mobilização nacional.

Em 1917 a Brigada Policial e o Corpo de Bombeiros da Capital Federal tornaram-se oficialmente Reservas do Exército; condição essa a seguir estendida aos Estados. A aceitação desse acordo isentava o efetivo da Força Estadual do serviço militar obrigatório, implantado em 1916. Entretanto, a negação implicava o não reconhecimento dos postos e graduações pelo governo federal, podendo os oficiais e sargentos ser convocados como simples soldados. A partir desse momento ocorreu uma reaproximação das corporações, passando a existir uma progressiva padronização de uniformes, armas e equipamentos. Após as Revoluções de 1930 e de 1932 as corporações praticamente fundiram-se num mesmo modelo.

    4.      PÓS GUERRA

Com a queda do governo ditatorial de Getúlio Vargas, as polícias retornaram ao controle estatal. A denominação Polícia Militar oficializou-se e difundiu-se após a Segunda Guerra Mundial, devido à divulgação e prestígio do termo ao final do conflito. Novas modificações foram inseridas com instituição do Governo Militar de 1964.

Em 1967 foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) subordinada ao Exército. O policiamento fardado passou a ser considerado exclusividade das polícias militares, e foram extintas as guardas civis e outras organizações similares, com seus efetivos transferidos para as corporações militares ou mantidos nas civis, desempenhando outras funções, de acordo com a conveniência dos governadores.

Na década de setenta ocorreu um aumento na resistência ao Governo Militar, e a maioria das polícias militares sofreu intervenções, tendo sido nomeados oficiais do Exército para comandá-las. Nessa época novamente ocorreu uma homogenização, na qual foi regulamentada uma classificação hierárquica única, e até se tentou estabelecer um uniforme padronizado para todo país, bem como os regulamentos disciplinares e organização administrativa bem próxima à utilizada pelo Exército.

Desta forma, a partir da Constituição Federal de 1946, as Corporações dos Estados (antigas guardas) passaram a denominar-se POLÍCIA MILITAR, com exceção do Estado do Rio Grande do Sul que optou por manter, em sua força policial a denominação de Brigada Militar, cuja qual se mantém até a atualidade. Ocorre que tal modificação foi muito mais que de nomenclatura, mas sim uma completa reestruturação do aparato policial existente.

    5.      ATUALIDADE

Com o fim do Governo Militar na década de oitenta, as polícias militares voltaram-se para o objetivo de recompor suas próprias identidades, fortemente marcadas pela imagem da repressão dos dois longos períodos de regime de exceção (de 1930 a 1945, e de 1964 a 1988). Passou-se a investir numa reaproximação com a sociedade; tentando-se recuperar antigas modalidades de policiamentos, e desenvolver outras novas.

Atualmente dois programas têm merecido especial atenção nas polícias militares.

a.       Policiamento Comunitário

Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia. Baseia-se no princípio de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência do ambiente. Com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida de todos, o policiamento comunitário baseia-se na premissa de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão.

b.      PROERD

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que tem por base o D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), criado pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983.

No Brasil o programa chegou em 1992 através da Polícia Militar do Rio de Janeiro; sendo que desde 2002 se encontra em aplicação em todas as polícias militares do país. O Programa é pedagogicamente estruturado em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado. Além da sua presença física em sala de aula como educador social, propicia um forte elo de ligação na comunidade escolar em que atua, estabelecendo uma sólida base de apoio no trinômio: Polícia Militar, Escola e Família.

c.       ESTRUTURA OPERACIONAL

As polícias militares estão estruturadas operacionalmente de maneia similar ao Exército, organizadas em comandos intermediários, batalhões, companhias e pelotões. Os batalhões são baseados nos grandes centros urbanos, e suas companhias e pelotões são distribuídos de acordo com a densidade populacional nas cidades circunvizinhas. Normalmente os pelotões são também subdivididos em destacamentos ou postos de policiamento. A polícia montada está organizada em regimentos, divididos em esquadrões e pelotões.

Em escala decrescente, a estrutura operacional se subordina da seguinte forma:

·         Comando de Policiamento de Área (CPA) ou Região de Polícia Militar (RPM);

·         Batalhão de Polícia Militar (BPM);

·         Companhia de Polícia Militar (Cia PM);

·         Pelotão de Polícia Militar (Pel PM);

·         Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) ou de Polícia Militar (DPM);

·         Posto de Policiamento Comunitário (PPC) ou Base de Policiamento Comunitário (BPC).

Existem ainda outras denominações intermediárias, tais com: Grupamentos Especiais, Guarnições e também Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM ou Cia PM Ind) que estão no mesmo nível de autonomia administrativa dos batalhões; tendo, entretanto, efetivo e áreas de policiamento menores.

d.      MODALIDADES DE POLICIAMENTO

·         Aéreo

Com helicópteros:

- Salvamentos e resgate

- Acompanhamento tático e policiamento ostensivo em geral

Com aviões:

- Patrulhamento ambiental

- Transporte de emergência

·         Ambiental - prevenção e repressão a crimes ambientais

·         Com cães:

- Combate ao tráfico de drogas (cães farejadores)

- Controle de distúrbios civis

- Resgate de pessoas perdidas, soterradas, etc.

·         De choque - restabelecimento da ordem social

·         De guarda - segurança a presídios, consulados, prédios públicos, etc.

·         Escolar - segurança às escolas e universidades

·         Escolta - proteção especial a pessoas ou bens

·         Ferroviário - segurança em trens e estações ferroviárias

·         Fluvial, lacustre e marítimo - patrulhamento com embarcações

·         Motorizado - patrulhamento com veículos automóveis e motocicletas

·         Ostensivo a pé - patrulhamento básico, em geral com o uso de radiotransmissores

·         Rodoviário - controle do trânsito em estradas rodoviárias

·         Turístico - segurança e apoio a turistas

·         Montado - destinado principalmente a patrulhamento de parques, áreas rurais, regiões de acesso restrito, etc.

- Controle de distúrbios civis

·         De trânsito - policiamento e controle do trânsito urbano e em vias sob competência estadual

·         Velado - desuniformizado e descaracterizado, para a preservação da ordem pública

   6.      PATRONO NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES

O patrono nacional das polícias militares é Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ele nasceu no distrito de Pombal, no atual Estado de Minas Gerais.

Foi Alferes de Milícia, e comandante do destacamento de Dragões na patrulha do Caminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da Capitania das Minas Gerais ao porto do Rio de Janeiro. Participou do movimento denominado Inconfidência Mineira, e foi executado em 21 de abril de 1792, data em que se comemora o "Dia da Polícia Militar" no Brasil (e, em alguns estados, também o da Polícia Civil). Tiradentes é considerado Patrono Cívico, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, como Herói Nacional do Brasil.

   7.      Referências

Dados extraídos do:

http://pessoas.hsw.uol.com.br/policia-militar1.htm. Acesso em 12 de junho de 2014.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar_do_Brasil. Acesso em 12 de junho de 2014.