POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ATRAVÉS DA TUTELA JURISDICIONAL EM CONTRAPARTIDA A TEORIA
DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
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POSSIBILITY OF EFFECTIVE FUNDAMENTAL RIGHTS PROTECTION
THROUGH COURTS IN CONSIDERATION THE THEORY OF SEPARATION
OF POWERS
Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina*
Resumo: O respectivo manuscrito objetiva de forma específica, abordar a possibilidade
de efetivação dos direitos fundamentais por meio do Poder Judiciário, sem a necessidade
de previsão específica, frente a um caso concreto, bem como, de forma geral serão
abordadas, as teorias acerca do tema, e consequentemente, a questão da separação de
poderes em um Estado Democrático de Direito, por vezes utilizada em negação de tal
possibilidade, no entanto, finda-se fundamentar através de posicionamentos doutrinários
e jurisprudenciais a probabilidade e até mesmo, necessidade de intervenção judiciária,
para a concretização e efetivação dos referidos direitos, como forma de efetivar a
dignidade da pessoa humana, como também, a proteção ao núcleo essencial dos direitos
fundamentais.
Palavras- chave: Direitos fundamentais; dignidade da pessoa humana; democracia;
separação de poderes; tutela jurisdicional.
Summary: Its objective manuscript specifically, to address the possibility of enforcement
of fundamental rights through the judiciary, without the need for specific prediction,
facing a particular case, and in general will be discussed, theories on the subject, and consequently, the question of separation of powers in a democratic state, sometimes used
in denial of such a possibility, however, ends up support through doctrinal and
jurisprudential probability placements and even the need for judicial intervention to the
implementation and enforcement of those rights, as a means of effecting the dignity of
the human person, but also the protection of the essential core of fundamental rights.
Keywords: Fundamental rights; human dignity; democracy; separation of powers;
judicial review.
_______________________
*Graduanda do 7º período em Direito, na instituição de ensino: Unoesc-Chapecó; E-mail:
linny.mendes@hotmail.com; Blog: http://www.alinemendesmedeiros.blogspot.com.br/
Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=cb0d6d3459c57b7a
ATRAVÉS DA TUTELA JURISDICIONAL EM CONTRAPARTIDA A TEORIA
DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
POSSIBILITY OF EFFECTIVE FUNDAMENTAL RIGHTS PROTECTION
THROUGH COURTS IN CONSIDERATION THE THEORY OF SEPARATION
OF POWERS
Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina*
Resumo: O respectivo manuscrito objetiva de forma específica, abordar a possibilidade
de efetivação dos direitos fundamentais por meio do Poder Judiciário, sem a necessidade
de previsão específica, frente a um caso concreto, bem como, de forma geral serão
abordadas, as teorias acerca do tema, e consequentemente, a questão da separação de
poderes em um Estado Democrático de Direito, por vezes utilizada em negação de tal
possibilidade, no entanto, finda-se fundamentar através de posicionamentos doutrinários
e jurisprudenciais a probabilidade e até mesmo, necessidade de intervenção judiciária,
para a concretização e efetivação dos referidos direitos, como forma de efetivar a
dignidade da pessoa humana, como também, a proteção ao núcleo essencial dos direitos
fundamentais.
Palavras- chave: Direitos fundamentais; dignidade da pessoa humana; democracia;
separação de poderes; tutela jurisdicional.
Summary: Its objective manuscript specifically, to address the possibility of enforcement
of fundamental rights through the judiciary, without the need for specific prediction,
facing a particular case, and in general will be discussed, theories on the subject, and consequently, the question of separation of powers in a democratic state, sometimes used
in denial of such a possibility, however, ends up support through doctrinal and
jurisprudential probability placements and even the need for judicial intervention to the
implementation and enforcement of those rights, as a means of effecting the dignity of
the human person, but also the protection of the essential core of fundamental rights.
Keywords: Fundamental rights; human dignity; democracy; separation of powers;
judicial review.
*Graduanda do 7º período em Direito, na instituição de ensino: Unoesc-Chapecó; E-mail:
linny.mendes@hotmail.com; Blog: http://www.alinemendesmedeiros.blogspot.com.br/
Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=cb0d6d3459c57b7a
