Todo
ingresso de dinheiro nos cofres públicos denomina-se entrada, porém, nem toda entrada significa receita ao Estado, visto existirem as entradas provisórias, cujas quais não visam permanecerem nos cofres
públicos, como no caso da caução, da fiança e dos empréstimos em geral. As
entradas definitivas ocorrem através da cobrança de tributos e das tarifas.
As
receitas são extraordinárias,
auferidas nas hipóteses de anormalidade ou ordinárias,
aquelas que estão previstas no orçamento. Podendo ser originárias ou facultativas, provenientes do patrimônio estatal que
se traduzem nos preços cobrados, ou derivadas/compulsórias,
advém do constrangimento do patrimônio particular, como no exemplo da cobrança
de tributos. Podem ser ainda, transferidas,
isto é, repassadas por outro ente político, provenientes de cobrança
tributária, preços públicos ou de tarifas (art. 157 da CF/88).
Há
a receita gratuita, a qual o Fisco recada sem nenhuma contrapartida e há a
receita contratual, proveniente de um
ajuste, como na compra e venda, ou ainda a receita obrigatória, que é arrecadada de forma vinculada, como no caso da
cobrança de tributos.
No
que refere-se aos preços públicos ou tarifas, estes classificam-se em preços públicos propriamente ditos, que
é arrecadado na prevalência do interesse do usuário do serviço, instante em que
o Estado cobra um preço reduzido, ou nem cobra o serviço, exemplo do livro; e
há os preços quase privados, onde o
interesse principal é o lucro estatal.
Existem
dois sistemas encarregados para a arrecadação de tributos, quais sejam a fiscalidade , instante em que a
atividade do estado se volta única e exclusivamente para a entrada do numerário.
Já na extrafiscalidade, o Estado
tende, por meio de incentivos fiscais, estimular determinado ramo de atividade
ou determinada região. Todavia, quando o ente político que detém a competência
tributária outorga a terceiro a capacidade tributário, ocorre a parafiscalidade.
Referência: FUHRER, Maximilianus Roberto Ernesto. Resumo de Direito Tributário. 20 º ed. coleção 8 resumos.-São Paulo: Malheiros Editores, 2009
