sábado, 18 de dezembro de 2021

Contestação Contra Ação de Cobrança Indevida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE .../SC

 

 

Autos do Processo: 000000/SC

Ré: Dr. Advogado

 

Dr. Advogado (demais qualificações pessoais).

Neste ato advogando em causa própria, representa-se, contra processo acusatório na área cível.

 

 

1.      DA SÍNTESE INICIAL:

Conforme verifiquei no sistema, não consta inicial. Por tanto, não sei ao certo de que estou sendo acusada.

Constata-se isso, através do print que aqui coloco. (colar print).

Diante disso, apenas me resta defender-me conforme contato com o próprio Autor do processo.

 

2.      PRELIMINARMENTE

Alego a nulidade da ação em epígrafe, em razão da ausência de inicial, ou seja, meios em que eu possa me defender haja vista que, sem saber de que estou sendo acusado, verifico um cerceamento da defesa, ato este atentatório contra a dignidade da justiça e ao segmento processual.

Me resta apenas, vislumbrar uma possibilidade de acusação e diante desta possibilidade, verificar uma defesa plausível com relação a isto.

 

3- DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PLEITO VISLUMBRADO

 

Cabe noticiar o fato de que, a Autora, há muitos anos vem me perseguindo com fins de cunho sexuais, tomando conhecimento de mim através de terceiros, por frequentar locais em que eu frequentava, ou através da rede social Facebook, onde ela estava adicionada como amiga, sem que tenhamos formalizado diálogos muito minuciosos, ou seja, sempre me relacionei com relação a ela, como com o demais.

No entanto, lá havia o meu número de telefone para contato, como ainda há, e o endereço social e de trabalho, onde inclusive eu marcava lugares em que iria com antecedência, o que facilitava meios de encontrarmo-nos nestes locais, os quais eu frequentava sempre acompanhado de amigos ou parentes próximos, conforme está lá.

Ela me procurava nos lugares e oportunizava encontros, aos quais nunca cedi.

Tecia conversas de cunho desrespeitoso com relação a mim, investidas as quais eu sempre me recusei, no entanto, algumas das conversas foram excluídas, como faço com a maioria, até que as investidas se tornaram mais minuciosas e eu passei a me sentir perseguido por ela.

Vez que, ela veio até o meu escritório na oportunidade em Cidade Local e falou sobre estar respondendo a um processo de divórcio com relação ao esposo de RS, vez que, efetuei a assessoria jurídica a ela em relação ao ato e a cobrei pelo fato.

Em relação a ela desejar o fim do relacionamento, pois pelo que me falou, já estavam separados a anos, não foi necessária a entrada no processo, por isso, apenas analisei as circunstâncias e reagi com precisão medida pelo meu trabalho.

Após isso, no transcorrer de meses, ela me procurou de novo, informando que havia vendido um estabelecimento comercial e que gostaria de desfazer o negócio, em razão de que acreditava estar levando prejuízo com a situação e ter perdido dinheiro com o negócio.

Eu lhe atendi de bom grado, como me é da função, analisei a causídica e assessorei conforme me é do encargo, novamente lhe cobrei pelo serviço, tendo fechado o acordo com relação aos assessoramentos, ela informou  que não possuía dinheiro em mãos para me pagar, vez que, combinamos de eu lhe passar o número da minha conta bancária para que ela me saldasse e enviasse o recibo.

Tendo feito o processo, restava sanar o valor da minha entrada no processo sobre o desfazimento do negócio a que ela se referia. Vez que, conforme o caminho efetuado por ela outrora, demorando a pagar pelo meu trabalho, eu aguardei até que ele depositasse ao menos uma quantia satisfatória para que eu pudesse entrar em ação, sem perder muito financeiramente para o caso restar inesitoso o restante do pagamento.

Ela continuou a me perseguir, se colocando em todos as festas as quais eu frequentava, sempre portando bebidas alcoólicas e eu sozinho com meu parente, o que nos causava grande constrangimento e medo.

Então, fui pego de surpresa quando uma advogada, nota-se que muito desqualificada para o exercício da função, me informou que ela desejava o retorno do valor pago, quando a informei que eu havia cobrado pelo trabalho feito e não tinha motivos para efetuar o estorno e aqui estou eu, rezando para que ela tenha recebido o pagamento dele com relação a ação e muito envergonhado por atitude promiscua da parte dela.

Cabe discorrer sobre o fato de que ela efetuou a troca de número de celular, no entanto, eu tenho as conversas dela salvas sobre os dois números.

Seguem alguns prints das conversas logo abaixo:

(Colar aqui os prints referidos).

 

Diante da prova fartamente evidenciada através dos prints, peço a compreensão de Vossa Excelência quanto ao intuito desta moça com relação a minha pessoa. E que verifique a robusta prova com relação a minha inocência neste fato, em razão do meu temor quanto a atitude dela, buscarei providencias de origem penal, vez que, me sinto coagido pelo fato de que ela possui muitas informações particulares sobre mim.

 

4- DO MÉRITO

Me apego a legislação consumerista:

Art. 42. ... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

 

5- DA CONCLUSÃO

Ante o exposto, requeiro a Vossa Excelência:

a)    Que seja reconhecida minha inocência com relação ao fato e apregoado multa em razão de ter sofrido ameaça de desmoralização do meu nome pelo fato de eu ser um advogado, ter efetuado o meu trabalho, não ter recebido o suficiente pelos serviços prestados e ainda ter sofrido esta difamação social, em vista de que, meu nome encontra-se exposto para que qualquer um acesse esta acusação e tire suas conclusões com relação a mim. Com o meu nome na boca do povo, encontro-me com minha carreira advocatícia escrita em sangue na pedra da desgraça. Conhecimento notório sobre a tentativa de frustrar minha ascensão e sobrevivência como pessoa humana, peço respaldo ao fato de que sou homem e trabalho sozinho, não conto com auxílio de seguranças no meu entorno, poderia neste instante, estar morto, assim como ameaçam meu nome e minha carreira jurídica.

b)    Peço que a inicial seja posta nos autos, bem como peço seu indeferimento em razão de que, se não fosse pelas palavras da própria autora eu nem ao menos teria conhecimento sobre a acusação de quais atos pesam contra mim, sobrecarregando minha consciência, duvidando da minha índole e da minha decência e moral como pessoa humana e digna que sou.

c)    Peço a declaração de inexistência da dívida cobrada com base na robusta prova que tenho em mãos e cujas as quais, disponho algumas para que Vossa Excelência aprecie.

d)    Me apregoo ao direito consumerista visando a obtenção do respaldo da cobrança efetuada em valores dobrados, vez que, a cobrança não se satisfaz, peço que a ela seja acrescida multa em relação ao fato de ser indevida e de estar me prejudicando como pessoa, gostaria se possível que fosse advertido o advogado quanto a sua índole ao pressupor tal fato e ainda buscar legitimidade de uma situação que era nitidamente falsa, incoerente e que estaria me deteriorando como profissional socialmente.

e)    Peço ainda, a condenação do autor ao ônus da sucumbência nos termos da letra constituída no CPC, sob pena de que compreenda letra morta condenada ao cemitério das leis, ineficaz, inefetiva[AOMM1] , existente somente para fins de preencher lacunas de aproveitadores.

f)     Pretendo provar o alegado através de todos os meios juridicamente possíveis, diante disto, dispenso a audiência conciliatória e caso Vossa Excelência requeria audiência peço que sejam ouvidas testemunhas minhas, as quais apresentarei na hora cabível, juntamente com outras provas que se façam necessárias.

 

Rogo pela Justiça e equidade da lei.

 

Termos, em que peço e aguardo deferimento.

 

Local e Data.

 

 

 

Nome do Advogado

Número da OAB