A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ,
SANTA CATARINA
Orientador: BORTOLON JUNIOR, Avelino
Pesquisadora: MEDEIROS, Aline Oliveira Mendes
Curso: Direito
Área do conhecimento: Área das Ciências das Humanidades
Este
manuscrito refere-se à promoção da segurança pública na esfera municipal, por
meio da Polícia Militar de Chapecó, SC, objetivando conscientizar a população
quanto ao trabalho dessa nobre Instituição em relação à efetivação dos direitos
humanos, que se originaram, historicamente, sobre o sangue e as cinzas das
vítimas dos campos de concentração nazistas, e, por esse motivo, não podem ser
transformados em letra morta do cemitério de leis. Consciente disso, é que a
corporação militar acredita no direito de ser pessoa, isto é, no direito de o
ser humano poder construir-se sobre a base de valores, edificando-se como
pessoa humana, nesse Estado que a Constituição promulgou assentada no princípio
da dignidade humana, pedra angular da Democracia. Baseada nisso, é que a Instituição
Militar criou diversos programas visando à educação social, posto que o
ordenamento jurídico brasileiro é rico em expressões protetivas, no entanto,
precisa da ação dos mecanismos de efetividade, para efetivá-los; é nesse
momento que a educação atua, levando conhecimento às pessoas de como
concretizarem seus direitos, pois é preciso saber
para fazer, é necessário conhecer para efetivar. Como resultado, a Polícia Militar de Chapecó criou o
programa Prevenção à Violência Escolar, implantado na 4ª região da PMSC, que
visa adentrar nas escolas e levar conhecimentos práticos sobre a violência e as
drogas aos adolescentes, atuando preventivamente, para que o ser humano em
formação entenda com lucidez e clareza os malefícios desse caminho que, à
primeira vista, pode parecer lucrativo, mas em longo prazo, apenas o
escravizará, condenando-o às algemas da criminalidade e às grades do cruel
sistema carcerário. Esse programa atua em dois momentos, internamente,
permitindo aos educandos a associação positiva da figura do Policial Militar em
defesa da sociedade, mediante uma relação de cordialidade entre aluno e
palestrante. E, também, externamente, consentindo que a criança perceba o
policiamento ostensivo ao redor das escolas, por intermédio de uma viatura fixa,
incumbida pela garantia de assegurar proteção aos alunos. Há também a
implantação do Proerd, aplicado em todo o território nacional, o qual tem como
objetivo atuar com as crianças desde os 4 até os 12 anos de idade, buscando
levar formação, prevenção e sabedoria quanto à suas escolhas, semeando valores
e noções de certo e errado na comunidade infantil, visando originar adultos
honestos, responsáveis e úteis à sociedade. Por fim, e não menos importante, há
também o programa Protetor Ambiental, de origem catarinense, implantando por
meio da 4ª Cia. de Polícia Militar Ambiental, o qual, após a ação do Proerd,
atua com o adolescente a partir dos 14 anos, enraizando uma cultura ambiental
sustentável, criando de forma direta jovens pensantes e atuantes e indiretamente
fiscais, para fazer da nossa sociedade um lugar melhor. O método utilizado foi
o indutivo.
Palavras-chave: Segurança pública. Polícia
Militar. Educação. Prevenção.
juridico@coronelfreitas.sc.gov.br
linny.mendes@hotmail.com
47
Publicação de dois artigos em co-autoria:
